Invento. Modelo de utilidade. Contribuição pessoal do empregado. Exploração pelo empregador. Indenização por perdas e danos. Justa remuneração.

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Responsabilidade Civil. Passageira de Metrô. Vagão que se solta da composição, no transcurso, gerando tumulto e angústia.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA